A administração do Presidente René García Préval e a do primeiro ministro Jacques-Édouard Aléxis tem tomado recentemente algumas decisões que parecem indicar uma mudança decisiva ou, ao menos, importantes reorientações no que se refere à sua política geral, como, por exemplo, a privatização de certas empresas públicas.
As prioridades do atual governo haitiano têm se articulado em torno das grandes questões da vida nacional? A luta contra a insegurança, a droga e a corrupção, a privatização das empresas estatais,passando pela reforma do Estado, a revisão da atual Constituição, a criação de riquezas e infra-estruturas, a estabilização no quadro macroeconômico e a atração de investimento.
O projeto de privatização de empresa públicas por meio de sua modernização, que o atual governo anunciou no sábado, 23 de junho de 2007, perfila-se como nova prioridade. A privatização das empresas públicas contribuiria para “fazê-las rentáveis e competitivas” , segundo manifestou o chefe de Estado René Préval. Mas a que preço e em proveito de quem? se perguntam muitos analistas. Esse processo de privatização originou uma onda de revogações (de mais de mil empregadas e empregados) na Campanha Nacional de Telecomunicações (Teleco), a primeira empresa pública que tem sido objeto dessa medida governamental. Também tem provocado intensos debates, reações hostis e ainda tensões no seio da sociedade haitiana.
A luta contra a insegurança, a corrupção e a droga: a primeira prioridade.
Durante os primeiros seis meses deste ano, a Polícia nacional do Haiti (PNH) e os capacetes azuis da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) têm realizado várias intervenções fortes nos bairros considerados perigosos em Porto Príncipe , a capital haitiana, e em outras cidades como Gonaives ( localizada a 171 quilômetros ao norte de Porto Príncipe) para neutralizar os bandidos. Como resultado, a criminalidade generalizada baixou uns 70%, segundo o balanço comunicado em 11 de junho passado pelo primeiro ministro haitiano, na Câmara dos Deputados. Desde então as operações conjuntas, que têm levado a cabo as duas principais forças de segurança no país , têm se dirigido muito mais contra os traficantes de droga, com o apoio da agência americana de luta contra o narcotráfico (Drug enforcement agency, Dea). Tem se implantado importantes quantidades de buscas em toda a extensão do território haitiano, supostos narcotraficantes muito conhecidos estão sendo procurados e, segundo recentes declarações do presidente Préval numa coletiva de imprensa no Palácio Nacional, “serão presos”. O combate contra os bandidos armados, os narcotraficantes e a corrupção têm contribuído para criar um clima de segurança “relativo” no país, já que alguns casos de seqüestros, homicídios e violência contra cidadãs e cidadãos continuam sendo registrados. Esses dados resultam positivos em matéria de segurança e o atual governo parece recobrar a confiança em si mesmo, assim como a da população e da comunidade internacional, de tal modo que agora se está reivindicando outras prioridades relacionadas diretamente ao desenvolvimento socioeconômico do país que, assegura Préval, tem sido “contrariado” pela in segurança, a droga e a corrupção.
A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS
No sábado de 23 de junho , o presidente haitiano notificou a opinião pública a sua decisão de privatizar, ou melhor dizendo, “modernizar” as empresas públicas com o objetivo de torná-las rentáveis e mais competitivas. A Teleco foi mencionada como a primeira empresa pública que entraria neste processo doloroso tanto para os empregados que já foram demitidos como para os outros que esperam a sua vez.
Desde finais de junho de 2007 até agora alguns rumores que circulam através do país tem feito crer que outras empresas públicas, como a Oficina Nacional de Seguro de Aposentadoria ( em francês Office National d’Assurance-vieilles se, ONA), a Autoridade Portuária Nacinal ( em francês Autorité Portuaire Nationale, APN), Eletricidade do Haiti (em francês, Életricité d’Haïti, EDH), terão o mesmo destino da Teleco.
AS REAÇÕES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
Este anúncio tem provocado a contrariedade e a fúria de empregadas e em pregados da Teleco, da mesma maneira que tem suscitado muitas críticas de parte dos especialistas, representantes de partidos políticos e movimentos sociais.
Alguns apontam a falta de transparência do atual governo que não consultou os setores importantes da vida nacional antes de tomar essa decisão que ameaça afetar consideravelmente o país. Outros condenam as demissões que se fizeram de uma maneira que julgam “”abrupta e precipitada” e que, de um dia para outro, mandam para o desemprego todos esses empregados considerados como “sobras” na empresa nacional de telecomunicações. Outros sinalizam as conseqüências desastrosas que trará a dita decisão governamental para o Estado, “que se tornará ainda mais debilitado”, e para a população, “cujos salários e poder de compra já são pequenos e cujo acesso aos serviços sociais básicos muito limitados”.
A opinião comum, que diferentes setores do país compartilham cada vez mais, tende a considerar a onda de privatização tão anunciada das empresas públicas como parte da aplicação, pelo atual governo, do plano econômico (o neoliberalismo) que a comunidade internacional, principalmente as instituições financeiras internacionais tais como o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), quer impor ao país sem tomar em conta as necessidades reais (a pobreza, a desigualdade de salários, o desemprego etc.) e o bem-estar da população.
RUMO A UMA NOVA ORIENTAÇÃO ECONÔMICA E IDEOLÓGICA DO GOVERNO HAITIANO?
Se bem que o atual governo tenha insistido na necessidade de atrair investimentos buscando criar um clima de segurança no país e oferecendo um quadro macroeconômico estável (estabilidade da taxa de juros, luta contra a inflação, a fraude e a evasão fiscal etc.) nunca foi questão privatizar as emprsas públicas vendendo-as a investidores privados, ou confiando a gestão delas ou criando uma parceria público-privado para administrá-las. Ao contrário, em seu programa geral, o governo se propôs como objetivo organizar ereformar o Estado, o que se supunha que ia reforçar o Estado em suas engrenagens administrativas, n gestão de seus bens, de suas empresas e dos serviços que oferece.
Cabe perguntar-se se a administração de René Préval e de Jacques-Édouard Aléxis está mudando sua política geral, está redefinindo- a ou se se trata de dar-lhe outro conteúdo. A única coisa que fica clara é que várias famílias haitianas, provenientes de camadas populares e da classe média, começam a ser vítimas desta mudança no nível da política do atual governo. Mais de uma pessoa estima que a sociedade haitiana, mais especificamente as famílias pobres e economicamente vulneráveis, não serão nem consultadas, nem tomadas em conta n adoção dessas novas medidas econômicas, através das quais a administração de Préval/Aléxis está afirmando claramente que pertence (por opção própria, pela necessidade ou por imposição?) mais à ideologia neoliberal do que à linha socialista dos governos esquerdistas da América Latina.
Wooldy Edson Louidor
Alterpresse
http://www.rebelion .org/noticia.
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